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Status:FINALIZADA

Número do Processo:351/2025

Número do Instrumento:02/2025

Exercício:2025

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA HELENA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome Autoridade:Rosinelba Pereira Ferreira

Cargo Autoridade:Secretária Municipal de Educação

CPF Autoridade:

Nome Homologador:

Data Homologação:07/02/2025

Tipo Objeto:CONCESSÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOM - Diário Oficial do Município

Objeto:Prestação de serviço de assessoria jurídica, de continua e especializada, na gestão de contratos de repasse

Data Publicação:

Data de Abertura:06/01/2025

Data de Publicação Resultado:07/02/2025

Tipo:TÉCNICA E PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 451.000,00

Valor Dotação:R$ 451.000,00

Valor Ajudcado:R$ 451.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
RATIFICAÇÃO	RATIFICAÇÃO	07/02/2025
AUTUAÇÃO	AUTUAÇÃO	07/02/2025
Justificativa	JUSTIFICATIVA DE INEGIBILIDADE DA LICITAÇÃO	07/02/2025
PARECER JURIDICO	PARECER DA MINUTA	07/02/2025
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO	07/02/2025
MINUTA DO CONTRATO	MINUTATA DO CONTRATO	07/02/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	07/02/2025
Justificativa	JUSTIFICATIVA DE INEGIBILIDADE	07/02/2025
TERMO DE REFERÊNCIA	TR	07/02/2025
ESPECIFICAÇÕES TECNICAS	ETP	07/02/2025
Demanda	DFD	07/02/2025
PESQUISA DE PREÇO	PESQUISA DE PREÇO	07/02/2025
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA	HABILITAÇÃO DA EMPRESA	07/02/2025

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Santa Helena